Projetos / Leis

Leis Aprovadas

LEI 12.095/2009 - SANTANA DO LIVRAMENTO

Declara Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

LEI 13.330/2016 – ABIGEATO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

LEI 13.791/2019 - ERVA-MATE

Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate

LEI 13.854/2019 - OVINOCAPRINOCULTURA

Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Projetos

LEI 12.095/2009 - SANTANA DO LIVRAMENTO

Declara Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

LEI 13.330/2016 – ABIGEATO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

LEI 13.791/2019 - ERVA-MATE

Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate

LEI 13.854/2019 - OVINOCAPRINOCULTURA

Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

PL 1484/2020 - Seguro-desemprego

Garante a concessão do seguro-desemprego até 30 de junho de 2020 aos trabalhadores que estavam em gozo do benefício na data da decretação do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

PL 3531/2015 - TELEFONIA NAS ESTRADAS

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

PL 3780/2015 - DIA DA OVINOCULTURA

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 3907/2015 – SURDOS

Situação: Tramitando em Conjunto.

PL 3908/2015 – DIA DO PLANTIO DIRETO

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL 4137/2015 – POLÍTICA NACIONAL DA ERVA-MATE

Situação: Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

PL 5650/2016 – CULTIVO DE ERVA-MATE EM APPS

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

PL 6273/2016 - FUST Telefonia móvel

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST na ampliação do serviço de telefonia móvel.

PL 6330/2013 FRUTAS APP - CÓDIGO FLORESTAL

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

PL 6408/2016 - Canguçu Capital da Agricultura Familiar

Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

PL 6652/2016 - Isenta de IPI equipamentos de informática para pessoas com deficiência

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI maquinaria de informática adquirida por pessoas com deficiência.

PL 6717/2016 PORTE RURAL DE ARMAS

Dispõe sobre a licença para o porte rural de arma nos limites da propriedade.

PL 7126/2017 - Bagé capital do Puro Sangue Inglês

Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 7520/2014 - ACADEMIAS

Situação: Apensado ao PL 526/2011

PL 7570/2017 - FREIO DE OURO

Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.

PL-3321/2008 - FAIXA DE FRONTEIRA

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PL-3624/2012 - PEDÁGIO DEFICIENTES

Situação: Apensado ao PL 4251/2001

PL-3920/2012 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PL-3921/2012 - LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Situação: Apensado ao PL 1516/2011

PL-4195/2012 - CARNE SUÍNA

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

PL-5574/2009 - PREVIDÊNCIA - AVISO PRÉVIO

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

PL-7524/2010 - SUCOS E FRUTAS NA MERENDA

Situação: Apensado ao PL 5837/2009

Contatos

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