Sancionado projeto que cria programa de financiamento para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

O Programa de Financiamento Preferencial às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (PL 7606/2017) foi sancionado, nesta manhã, 05, pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia.

O deputado Afonso Hamm acompanhou a cerimônia e destacou que essa conquista representará um alívio às instituições que estão enfrentando dificuldades financeiras. “Esse programa ajudará na recuperação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos responsáveis pela maior parte dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse será um passo importante na reestruturação da saúde pública do país e deve ser comemorado por toda a sociedade”, completou.

De acordo com o programa, os hospitais e todas as instituições de filantropia, entre elas, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. Para tanto, será exigido que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso e que as instituições apresentem um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.

O Ministério da Saúde ainda informou que serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União e que o programa terá duração de cinco anos, começando em 2018.