Deputado Afonso Hamm ressalta a importância sobre o prêmio Brasil Mais Inclusão

O mês de dezembro assinala o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e, nesta semana na Câmara dos Deputados, foi realizada a sessão solene de entrega do prêmio Brasil Mais Inclusão. O deputado federal Afonso Hamm, participou da solenidade.

Hamm parabenizou pela dedicação e o trabalho de quem promove a inclusão de pessoa com  deficiência e que atuam para tornar mais acessível para todas as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. 

O deputado comentou sobre algumas ações que realiza pela inclusão social. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 7520/2014, que dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos, ou seja, apropriados ao uso por pessoas com deficiência física, nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas. A proposta, que se encontra em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, visa suprir uma lacuna ainda existente na legislação no que diz respeito a este aspecto da vida social. Esta demanda foi reivindicada pela gaúcha Ana Paula Rabello, da Inclusive - Academia Híbrida.

Também é autor do artigo 29 da Lei Geral da Copa, junto com o senador Romário, que prevê que parte dos lucros da entidade, sob a forma de contribuição voluntária, fossem aplicados na construção de Centros de Treinamento destinados à formação de atletas da categoria de base, em especial do futebol, e também para promover atividades esportivas para os deficientes.  Hamm é autor do Projeto de Lei 3907/2015, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para assegurar aos surdos acesso à educação e ao trabalho em igualdade de oportunidades, garantindo aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva, concorrer em condições de igualdade nos processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos por instituições de ensino, públicas e privadas.          

E, apresentou nesta semana, um Projeto de Lei que Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI maquinaria de informática adquirida por pessoas com deficiência. Com esta proposta, ficam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, nos próximos cinco anos, as máquinas automáticas de processamento de dados, nacionais, digitais, portáteis ou não, seus equipamentos, partes e peças, quando adquiridas por pessoa com deficiência, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Em vídeo: Confira o discurso