Comissão aprova PL que obriga 100% da cobertura de telefonia móvel e internet nas estradas

 A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na manhã de ontem, 13, o Projeto de Lei 3531/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais.
 
De acordo com a proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho, para implementação e operação do suporte ao serviço nas estradas brasileiras serão utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
 
Hamm destacou que o grande objetivo do PL é interiorizar o acesso ao telefone e internet. “Sabemos que na maior parte das rodovias do país não existe cobertura do sinal de celular. No entanto, entendemos que assegurar a comunicação é oferecer segurança e, em muitos casos, garantir o salvamento de vidas”, afirmou.
 
Agora o projeto passa a tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, após, na Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 
Vídeo: Aprovação na Comissão

Vídeo: Pronunciamento em Plenário