Aprovada inclusão das micro e pequenas empresas no Refis

Na última terça-feira, 3, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das micro e pequenas empresas no programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) do Governo Federal, garantindo a diminuição do valor da prestação mínima a ser paga no parcelamento, além de garantir os mesmos prazos e descontos concedidos a empresas maiores.

O deputado Afonso Hamm votou a favor da proposta. “Temos que considerar que são os pequenos negócios que geram emprego e renda aos brasileiros. Com esse benefício mais empresas terão condições de parcelar seus débitos tributários, o que representa um incentivo à produção e abertura de novas vagas no mercado de negócios”, afirmou.

Os débitos federais poderão ser renegociados e parcelados de 1 a 180 parcelas, variando o valor do desconto dos juros e multas conforme o número de parcelas.